Lei de Inovação é apresentada e proposta está aberta a contribuições

Conduzida pela vereadora Chiara, audiência reuniu parlamentares, Poder Executivo, OAB, Asserti, setor produtivo, instituições de ensino superior e o Sistema S

Advogado Maurício Augusto, da OAB, detalhou o futuro projeto 

 

Apresentar os principais pontos da Lei de Inovação de Bauru, explicar os objetivos desse projeto para a cidade e as pessoas, fomentar a discussão sobre inovação e reunir sugestões da sociedade: a Audiência Pública sobre a Lei de Inovação do Município, realizada nesta quinta-feira (7/06), na Câmara Municipal, cumpriu seu objetivo. Assista à íntegra da reunião

Essa é a opinião da vereadora Chiara Ranieri (DEM), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa de Leis e quem promoveu o encontro.

“Tivemos a presença pessoas que ajudaram no desenvolvimento dessa minuta, entidades com desenvolvimento de pesquisa, ciência e inovação que pudemos convidar e, principalmente, representantes do setor produtivo, empresarial, da cidade. Foi uma discussão rica para a lei”, pontua.

Vereador Meira secretariou os trabalhos, presididos por Chiara Ranieri

Além de Chiara, os vereadores Coronel Meira (PSB), Mané Losila (PDT), Miltinho Sardin (PTB), Pastor Luiz (PRB) e Serginho Brum (PSD) estiveram presentes.

Convocados, a secretária do Desenvolvimento Eonômico, Aline Fogolin; o secretário de Negócios Jurídicos, Toninho Garms; e a secretária de Educação, Isabel Miziara, também participaram do encontro.

Ao microfone, a secretária municipal de Educação, Isabel Miziara

A minuta da Lei de Inovação foi construída de forma conjunta por um grupo de trabalho que envolveu a Sedecon (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda), instituições de ensino superior e de ensino técnico, o Sistema S – Sebrae, Sesi, Senac e Senar –, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – 21ª Subseção Bauru; e Asserti (Associação de Empresas de Serviços de Tecnologia da Informação).

Todos participaram da audiência, bem como integrantes dos setores produtivos da cidade – CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas); Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Bauru e Região) – além da Famesp (Fundação para Desenvolvimento Médico Hospitalar) e Apta (Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios).

Desde 2017

Secretária Aline Fogolin explanou sobre o cronograma das atividades

A secretária Aline Fogolin iniciou a apresentação falando um pouco do cronograma dos trabalhos do grupo que construiu a minuta da Lei da Inovação – tudo começou ainda em março de 2017. O trabalho passou por fases como diagnóstico, definição da inovação, agenda de debates, formação da Comissão Provisória de Tecnologia e Inovação da cidade – culminando na minuta da Lei de Inovação, “a base para o ambiente inovador”. Veja a apresentação da Sedecon

“Tudo foi feito pensando em melhorar e conectar esse ecossistema de inovação que existe na cidade”, explica. “O objetivo é que Bauru seja mais atrativa, tenha mais indústrias, traga mais emprego e mais renda. E sem tecnologia, sem inovação, nós não vamos conseguir avançar”, explica.

A lei

Na tribuna, secretário de Negócios Jurídicos, Toninho Garms, elogiou a minuta apresentada; na Mesa, vereadores Meira, Chiara e Pastor Luiz

Em seguida, o advogado Maurício Augusto de Souza Ruiz, presidente da Comissão de Direito Eletrônico e Digital da OAB-Bauru, apresentou a minuta da Lei de Inovação – e fez questão de deixar claro que o que foi apresentado é um esboço feito de forma coletiva e que ainda será complementado. Veja a apresentação da OAB

Maurício explicou que a lei foi estruturada para padronizar conceitos, organizar o sistema de inovação da cidade, propiciar incentivos, atrair e fomentar empresas, bem como possibilitar o credenciamento das instituições e do município ao SPTec – Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, que dá apoio e suporte a esses espaços com o objetivo de atrair investimentos e gerar novas empresas intensivas em conhecimento ou de base tecnológica.

Destacou também a capacitação para o ambiente inovador, o estímulo à participação das empresas no processo da inovação, a formação de um Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Bauru e a criação de um Fundo Municipal de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação – preparado para receber verba pública e também da iniciativa privada. “Queremos que o Fundo seja o elo entre os empreendedores e as agências de fomento”, define. 

As vantagens

À esquerda, Thiago Amor, da Asserti

O diretor da Asserti, Thiago Amor, iniciou sua fala mostrando que a inovação já é parte do dia a dia de todos – consumir tecnologia se tornou um hábito das pessoas.

Também destacou as vantagens de Bauru, como a malha rodoviária privilegiada e também a vocação para a área de serviços – um terço dos negócios está neste setor, que consome muita tecnologia. Veja a apresentação da Asserti

Apresentou também os números ligados à tecnologia da informação: quase meio milhão de trabalhadores em 2017 – 42% desses profissionais localizados no estado de São Paulo, com destaque para o Interior; salários na média de R$ 4,7 mil, bem superior ao salário mínimo (R$ 954); e um grande envolvimento de MEIs (Microempreendedores Individuais) e MPEs (Micros e Pequenas Empresas).

“Para as pessoas, inovação significa oportunidade de emprego [de alto valor agregado], renda e fomento ao empreendedorismo. Já para o município, significa mais investimentos, retenção de talentos e também mais receitas para a cidade”, explica. Isso sem contar no ambiente inovador desenvolvido, com incubadoras de empresas, startups e novas indústrias.

Colaborações

Vereador Serginho Brum

Diversos participantes da Audiência Pública fizeram questão de colaborar com ideias para a minuta da Lei de Inovação.

A pesquisadora Raquel Nakazato Pinotti, da Apta (Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios), destacou a importância das parcerias com o Poder Público para integrar a pesquisa com a comunidade. Aliás, transformar essa inovação em benefícios para a sociedade é o grande desafio na opinião de Ekaterina Emmanuil Inglesis Barcellos, pesquisadora da Unesp/Fapesp e colaboradora do grupo de trabalho bauruense. “É preciso existir também as ações de pessoas transformadoras no processo”, destacou.

O gerente regional do Sebrae, Wilson Nishimura, destacou a importância do engajamento das pessoas e também das empresas para o sucesso da empreitada – e reforçou a força dos MEIs e das MPEs para o processo de inovação. O pesquisador e ex-secretário de Agricultura, Chico Maia, destacou a importância de estarmos preparados para receber recursos (inclusive internacionais), além de encarar o desafio de manter os talentos na cidade.

Já o empreendedor, advogado em Direito Digital, pesquisador e professor José Milagre elogiou o caráter “principiológico” da lei, o que fará com que ela não se perca no tempo, e destacou a importância no “destravamento” das startups, pensando em incentivos para o fomento do empreendedorismo – como dar preferência aos produtos desenvolvidos na cidade.

Vereadores Miltinho Sardin e Mané Losila acompanharam a audiência

 ‘Menina dos olhos’

Chiara fez questão de elogiar a execução do trabalho liderado pela Sedecon para a minuta da Lei e também para a apresentação da Audiência Pública e afirmou que a cidade está no caminho certo para crescer no setor da inovação.

“A gente olha para essa lei [da Inovação] com encantamento. Que ela [a lei] realmente impulsione desenvolvimento. Que Bauru seja um celeiro de grandes ideias – não só novas ideias, mas também de melhorias daquelas que já temos por aqui”, aponta.

“Começamos a escrever uma história: o Centro de Inovação da cidade, as incubadoras nas instituições de ensino, agora a Lei de Inovação… Queremos que Bauru seja a menina dos olhos das empresas que venham se instalar aqui”, completa a vereadora,

Próximos passos

Após a Audiência Pública, a lei ficará disponível por 15 dias para receber colaborações de todos os interessados. Depois disso, o grupo de trabalho volta a se reunir, analisará todas as sugestões e formatará um Projeto de Lei que será apresentado à Câmara Municipal de Bauru.

Baixe a minuta da Lei de Inovação: http://bit.ly/MinutaDaLeiInovacaoBauru

 

Fonte: https://www.bauru.sp.leg.br/imprensa/noticias/audiencia-publica-sobre-lei-de-inovacao

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